Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional

Inscrições Abertas

Sobre o Mestrado

Conheça o Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional

Este Mestrado visa proporcionar aos mestrandos um aprofundamento dos respectivos conhecimentos jurídicos, habilitando-os a desenvolver projetos individuais de investigação científica na área do Direito Marítimo e do Comércio Internacional e também a exercer profissões jurídicas especialmente qualificadas.

Diferencial

O curso tem a duração de 2 anos e tem duplo reconhecimento, ou seja, uma vez concluído, o mestre terá direito a um diploma da Universidade do Mindelo reconhecido em Cabo Verde e um diploma da Universidade de Valladolid reconhecido em Espanha e na União Europeia.

Público-Alvo

Formados em Direito, Administração, Ciências Econômicas, Ciências Políticas, Relações Internacionais, Estudos Superiores Náuticos, Engenharia Naval e áreas afins.

ETAPAS

Como Funciona

Conheça as etapas para realização do seu Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional

1

Realizar Inscrição

Realize sua inscrição de forma gratuita aqui no site.

2

Matrícula

Após a inscrição, a equipe entrará em contato para que você possa realizar o envio da sua documentação.

3

Ingresso no Mestrado

Após a matrícula você está oficialmente inscrito no Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional.

4

Disciplinas do Mestrado

Nos primeiros 12 meses do Mestrado você realizará as disciplinas curriculares previstas no programa do curso.

5

Nomeação do Orientador

Após concluído a parte curricular, será nomeado o seu orientador que o acompanhará durante a elaboração da sua tese.

6

Defesa da Dissertação

A defesa será realizada de forma virtual, mas, o aluno poderá optar por defender na Universidade parceira.

7

Diplomação do Mestrado

O curso tem duplo reconhecimento, ou seja, uma vez concluído, o mestre terá direito a um diploma da Universidade do Mindelo reconhecido em Cabo Verde e um diploma da Universidade de Valladolid reconhecido em Espanha e na União Europeia

8

Reconhecimento do Mestrado

O Instituto Universitário Atlântico realiza o acompanhamento com o aluno durante o processo de reconhecimento do seu diploma no Brasil.

Investimento

Matrícula

Taxa anual
R$ 500
00
Anual
  • Inscrição gratuita
  • Taxa anual

1º Ano

12 mensalidades
R$ 1.590
00
mensal
  • Disciplinas do Mestrado
  • Aulas com a Universidade

2º Ano

12 mensalidades
R$ 1.790
00
mensal
  • Desenvolvimento da Tese
  • Acompanhamento do Orientador
Dúvidas

Perguntas Frequentes

Principais perguntas realizadas pelos inscritos.

O Mestrado tem duração duração de 24 meses, sendo dividido em duas etapas, sendo elas: a realização da parte curricular que tem duração de 12 meses; e os últimos 12 meses são dedicados à realização da dissertação.

É um ponto extremamente importante para ambos os países, pois em primeiro lugar temos que nos preocupar com o reconhecimento dos diplomas dos alunos brasileiros em Portugal, pois sem tal ser obtido, os mesmos não poderão ser matriculados naquele país nos Mestrados ou Doutorados que se candidatem.

É EXTREMAMENTE IMPORTANTE, EXPLICAR AOS CANDIDATOS QUE NEM O MEC DE PORTUGAL E NEM O MEC DO BRASIL, NEM A CAPES, NEM A SUA CORRESPONDENTE EM PORTUGAL A AGÊNCIA A3E, TEM QUALQUER COMPETÊNCIA PARA RECONHECER DIPLOMAS DO EXTERIOR. SÓ AS UNIVERSIDADES NO BRASIL E AS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS OU INSTITUTOS EM PORTUGAL QUE PODEM EMITIR O GRAU DE MESTRE OU DOUTOR PODEM REALIZAR TAIS ATOS DE RECONHECIMENTO.

Estas regras estão consagradas no artigo 48 LDB no Brasil e pela Lei da Autonomia Universitária em Portugal. Convêm referir ainda que o Tratado de Amizade Brasil Portugal, conhecido como Tratado de Porto Seguro consagra e determina os modos de reconhecimento dos diplomas nomeadamente através dos seus artigos 39º à 43º do Tratado, como segue abaixo:

Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos e de Títulos de Especialização

ARTIGO 39º

Os graus e títulos acadêmicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal habilitados por uma das Partes Contratantes em favor de nacionais de qualquer delas serão reconhecidos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos devidamente legalizados.
Para efeitos do disposto no Artigo anterior, consideram-se graus e títulos acadêmicos os que sancionam uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três anos.

ARTIGO 40º

A competência para conceder o reconhecimento de um grau ou título acadêmico pertence, no Brasil às Universidades e em Portugal às Universidades e demais instituições de ensino superior, a quem couber atribuir o grau ou título acadêmico correspondente.

ARTIGO 41º

O reconhecimento será sempre concedido, a menos que se demonstre, fundamentadamente, que. há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões atestados pelo grau ou título em questão, relativamente ao grau ou título correspondente no país em que o reconhecimento é requerido.

ARTIGO 42º

Podem as Universidades no Brasil e as Universidades e demais instituições de ensino superior em Portugal celebrar convênios tendentes a assegurar o reconhecimento automático dos graus e títulos acadêmicos por elas emitidos em favor dos nacionais de uma e outra Parte Contratante, tendo em vista os currículos dos diferentes cursos por elas ministrados.
Tais convênios deverão ser homologados pelas autoridades competentes em cada uma das Partes Contratantes se a legislação local o exigir.

ARTIGO 43º

Sem prejuízo do que se achar eventualmente disposto quanto a numerus clausus, o acesso a cursos de pós-graduação em Universidades no Brasil e em Universidades e demais instituições de ensino superior em Portugal é facultado aos nacionais da outra Parte Contratante em condições idênticas às exigidas aos nacionais do país da instituição em causa.

Para alunos que fizerem seus Mestrados e ou Doutorados em Portugal, todas as Universidades públicas e privadas podem reconhecer os diplomas como demonstro no PARECER CNE/CES/199/2002 que segue abaixo:

2.2.1 Observa-se, no tocante a este conjunto de dispositivos, que qualquer universidade brasileira – pública federal, pública estadual, pública municipal ou privada – está habilitada a reconhecer graus e títulos (art.40) obtidos em Portugal. Esse reconhecimento terá validade nacional, no Brasil e em Portugal. Desse modo, quanto a graus ou títulos obtidos em Portugal, deixa de incidir o regime de revalidação previsto no art. 48 da LDB, objeto da Resolução CES nº 1, de 2002, a qual, em seu art 2º, parágrafo único, não descuidou de anunciar que “a revalidação é dispensável nos casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma, subsistindo, porém, a obrigatoriedade de registro, quando este for exigido pela legislação brasileira. Registro, na linguagem do Tratado, significa reconhecimento.

Assim as nossas Universidades devem reconhecer os diplomas emitidos pelas I.E.S. brasileiras nos termos do Tratado, e as Universidades brasileiras deverão reconhecer todos os diplomas emitidos e visados pelo Consulado do Brasil em Portugal.

Cada Universidade tem suas normas e taxas próprias, sendo permitido aos diplomas emitidos em Portugal serem reconhecidos no Brasil por quaisquer Universidades públicas ou privadas, autárquicas e de inspiração religiosa. Em ambos os países só poderão reconhecer os diplomas de Mestrados e Doutorados Universidades que atribuem este grau na mesma área científica ou em área afim a mesma.

O Mestrado em uma parceria internacional com a Universidade do Mindelo em parceria com a Universidade de Valladolid. No Brasil o Instituto Universitário Atlântico firmou parceria com a OAB -MA para realização dos Mestrado para os associados com um desconto especial.

A defesa do mestrado poderá ser virtual e dependendo da edição o mestrando tem a opção de ir à Universidade parceira para defesa da sua dissertação de Mestrado, mas as aulas são preferencialmente realizadas de forma online.

Parceria

Conheça as instituições que tornam este Mestrado possível.

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